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Comentários

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Victor Henrique Rorato

Comentário · há 13 anos

Henrique Alves quer melhor avaliação de PEC que sujeita decisões do STF ao Congresso

Senado · há 13 anos

O deputado tem todo o direito de propor o que bem entender, visto que legitimado democraticamente pelos votos recebidos.

O interessante é a CCJ ter admitido incongruências perceptíveis mesmo por um leigo.

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Consultor Jurídico

Notícia · há 13 anos

A PEC 33/2011 cria uma guerrilha institucional inútil

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